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Termos de Uso

Última atualização: 04 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o portal Agenda Habilitação (5agendqamentozone15agendam79.click), o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer cláusula, deve interromper imediatamente o uso do site.

2. Identificação do responsável

Operador: Agenda Habilitação Digital LTDA, inscrita no CNPJ 52.341.876/0001-03, com sede na Av. Paulista, 1578 - Sala 1209 - Bela Vista - São Paulo/SP - CEP 01310-200.

3. Natureza do serviço

O portal oferece conteúdo informativo sobre CNH Social, primeira habilitação e regras do trânsito brasileiro. Não realizamos nenhum dos seguintes atos:

  • Inscrição em programas de CNH Social.
  • Agendamento de exames ou provas.
  • Emissão, segunda via ou renovação de CNH.
  • Cobrança de taxas, mensalidades ou intermediação.
  • Aulas teóricas ou práticas (não somos CFC).
  • Recurso de multas ou processos administrativos.

4. Independência e ausência de vínculo

O portal é independente e privado, mantido por receita publicitária (Google Ads). Não temos vínculo com o DETRAN, com o Governo Federal, com governos estaduais nem com qualquer órgão público. Eventuais menções a órgãos governamentais são feitas apenas para fins informativos, com link para a fonte oficial.

5. Uso permitido

O usuário pode:

  • Ler livremente o conteúdo das páginas.
  • Compartilhar links com amigos e familiares.
  • Citar trechos curtos do conteúdo, com atribuição de autoria e link para a fonte.

6. Uso vedado

É expressamente vedado:

  • Reproduzir o conteúdo integralmente em outros sites sem autorização escrita.
  • Utilizar o portal para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos.
  • Tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou prejudicar a infraestrutura.
  • Inserir dados falsos no formulário de contato.
  • Coletar dados automatizados (scraping) em volumes que comprometam o serviço.

7. Propriedade intelectual

Textos, imagens, layout, código-fonte, logo e marca pertencem à Agenda Habilitação Digital LTDA, exceto quando explicitamente indicado outro autor. A reprodução não autorizada caracteriza violação à Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e à Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

8. Conteúdo de terceiros

O site pode conter links para portais de terceiros, especialmente DETRANs estaduais e fontes oficiais .gov.br. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas de terceiros.

9. Publicidade

Exibimos anúncios via Google Ads e parceiros equivalentes. Os anúncios são selecionados por critérios contextuais ou comportamentais, conforme o consentimento do usuário. Não nos responsabilizamos pelos produtos ou serviços anunciados.

10. Limitação de responsabilidade

  • O conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica, médica ou administrativa.
  • As regras de cada DETRAN podem mudar. Antes de qualquer decisão, confirme as informações no portal oficial do seu estado.
  • Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido das informações ou de decisões tomadas com base no conteúdo.
  • O portal pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou força maior; nestes casos, não há obrigação de indenização.

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

12. Foro

Para qualquer questão decorrente destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

contato@5agendqamentozone15agendam79.click · Telefone: 0800 723 4900